Campinas, 12 de Dezembro de 2017
NOVO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DAS HORTAS DO S.GENEBRA
26/08/2017
Notícia publicada na edição n.112 do Jornal Alto Taquaral
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VERDUREIROS SOB AMEAÇA

Insegurança, tristeza e indignação são os sentimentos que tomaram conta dos aposentados que cultivam verduras no bairro Santa Genebra. Eles receberam em julho novas citações pedindo a reintegração de posse das áreas de concessão destinadas a hortas em toda extensão da Rua Marques de Abrantes.Os responsáveis pelos lotes se reuniram no dia 3 de setembro para discutir uma ação coletiva de contestação.

Essas áreas foram cedidas a moradores e aposentados na década de 80, pelo então prefeito José Roberto Magalhães Teixeira (Grama). São 49 lotes destinados a produção de hortaliças e frutas que ficam na área conhecida como Praça 07 (entre a Rua Marquês de Abrantes e as margens do córrego que sai da lagoa de contenção do Parque Linear Ribeirão das Pedras).

Este ano apenas 16 deles foram citados, embora a ação aponte 24 pessoas na relação de usuários das áreas. Além das hortas foram concedidos lotes para outras destinações, como o campo do Clube Alvorecer, para a sede da 2ª Companhia da Polícia Militar e a Estação Elevatória de Esgoto da Sanasa.

Para o advogado Darwin Guerra Cabrera, que representa a Associação das Hortas do Santa Genebra, “o processo foi totalmente equivocado porque a Prefeitura não tem destinação para a área e as pessoas que ocupam os lotes com as hortas fazem uso social do local e cuidam da sua preservação. Poderia ter sido usada outra medida administrativa, como o termo de ajuste de consulta, para regularizar os lotes que estivessem por algum motivo fora do padrão. Mas não uma medida como essa que prejudica toda a comunidade”.

CONTESTAÇÕES JÁ COMEÇARAM

A citação entregue aos horticultores dá um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. Como é uma ação que envolve várias pessoas, o advogado Cabrera explica que o prazo começa a correr somente quando todos forem citados. Como menos da metade recebeu o documento, ele entende que ainda há tempo para preparar a contestação coletiva. Mas dois permissionários já juntaram ao processo sua contestação individual, apresentando documentos, plantas, contas de água, fotos e até um abaixo assinado com 74 assinaturas de moradores do entorno solicitando a permanência das hortas.

Vicentina Zambelli, responsável pela horta Sorriso há 26 anos, nega que tenha havido ‘invasão de área’ como alega a Prefeitura. Ela lembra, inclusive, que até o atual prefeito já reconheceu a importância destas hortas quando era vereador (1998) e anexou ao processo a reportagem com suas declarações. Ela comprova ainda, por meio de mapas e links da própria Prefeitura, que a horta respeita o recuo de 30 metros da margem do córrego, destinada a preservação ambiental.

Gerson Toloto lembra que em 1983 foi concedido o direito de uso de área pública junto ao Ribeirão das Pedras para cultivo de hortas e manutenção dos terrenos. E comprova, por meio de fotos, que o lote sob sua responsabilidade não configura desvirtuamento de uso. Ele cita ainda as leis municipais que regulamentam as hortas comunitárias e pede que o pedido de reintegração seja julgado improcedente.

MARGENS PRESERVADAS

A ação da Prefeitura contra os horticultores se baseia em duas premissas: o desvirtuamento de uso dos lotes e a ocupação irregular de uma área de preservação permanente. A Associação das Hortas orienta os permissionários a preservarem as margens do córrego evitando acúmulo de entulhos ou produção. “Na área de 20 metros a partir das margens é para cultivar apenas mata ciliar, embora alguns conservem bananeiras também”, conta o vice-presidente da Associação, Valdir Aparecido Araujo.

O aposentado Osvaldo Pires, que está na Horta 20 desde 1983, conta que antes da concessão as margens viviam cheias de entulho e lixo. Quando os lotes começaram a ser cultivados como subsistência das famílias do entorno, a Prefeitura passou a limpar o córrego periodicamente, passando máquinas para tirar o entulho que era trazido pelas chuvas. “Mas já faz alguns anos que não eles não vêm aqui”, salienta, lembrando que os verdureiros fazem bem a sua parte.  

MEDO DE INVASORES NA ÁREA

O presidente da Associação das Hortas, Darci de Lima, repete os comentários que circulam no bairro: o local passará para a área de Habitação da Prefeitura e os lotes serão ocupados por casas. Entretanto, a Coordenadoria Especial de Habitação Popular afirma, por meio de sua área de comunicação, que “não existe nenhum projeto habitacional para aquela área”. E acrescenta que “segundo os técnicos, o terreno pertence ao Estado e não ao município”. Mas Darci corrige: a fiscalização das margens é do Ibama, o restante da área é responsabilidade da Prefeitura, que cedeu os terrenos.

A informação que a prefeitura não tem um projeto para o local onde estão as hortas foi confirmada no início do ano pelo vice-prefeito Henrique Magalhaes Teixeira (filho do Grama, que cedeu a área para os horticultores), quando se reuniu com representantes da Associação. “Ele voltou a afirmar que não há nenhum plano para destinação destes lotes e comentou que se nós não estivéssemos cuidando, a área já teria virado uma favela, uma ocupação”, afirma Darci de Lima, que participou do encontro.

PROCESSO COMEÇOU EM 2012

O processo começou em janeiro de 2012, quando o Ministério público solicitou da Prefeitura informações sobre as cessões e ocupações das áreas públicas do Parque Linear Ribeirão das Pedras. Após troca de informações, o atual Secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, apontou “a necessidade de o Município buscar a reintegração de posse da área de preservação permanente”.

Em 2014 e em 2016 alguns ocupantes dos lotes foram notificados da ação de reintegra- ção. Dos 49 lotes, constam da relação de citações 24, embora apenas 16 tenham recebido a notificação este ano. A Associação acredita que esses lotes foram escolhidos por constarem do cadastro da Sanasa, após solicitarem ligação de água tratada nos respectivos lotes.

A ação é contra os responsáveis pelos lotes, que são tratados como “invasores” pela procuradoria jurídica da Prefeitura. Mas informações da Ouvidoria Geral dão conta que “houve cessão do município aos moradores para que houvesse o plantio de frutas e verduras, o que se encontra hoje desvirtuado”. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos diz que só vai comentar o caso após a conclusão do processo.

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