A resposta do MP decorre de Denúncia apresentada por membros do Conselho de Trânsito e cicloativistas que participaram do Seminário “Os desafios da Mobilidade”, realizado em janeiro de 2016. Naquela ocasião foi publicada uma Carta Aberta denunciando as contradições da atual administração no âmbito da Mobilidade Urbana.

A Promotoria considera que as informações prestadas pela EMDEC foram insuficientes e limitadas, diante do aparente descumprimento da legislação de mobilidade urbana em Campinas. Além disso, houve omissão quanto à obrigação de adotar ciclovias nas novas avenidas da cidade, além do aparente alijamento do Conselho de Trânsito nas decisões sobre mobilidade urbana.

A portaria que instaura o IC determina a Notificação do Prefeito Municipal, o cumprimento e cronograma das ciclovias prometidas, publicidade dos estudos, cumprimento da legislação que obriga ciclovias em novas avenidas, com previsão de instalação de ciclovia na Av. Francisco Glicério e adequação do projeto do BRT, para incluir a ciclovia prevista na Lei 35/12.

CINCO ANOS ANTES

O Jornal Alto Taquaral pontuou o problema da mobilidade urbana em Campinas, especialmente das calçadas em sua edição de maio de 2012, conforme reprodução ao lado. Naquela oportunidade, a matéria apontava a questão da mobilidade urbana como um problema mundial que só é sentido quando enfrentado diretamente. Como não há fiscalização capaz de exigir do proprietário do imóvel a adequada construção e manutenção de sua calçada, como determina a Lei Municipal 11.455/2002, o descaso se torna regra.

Quando a matéria foi publicadaem 2012, a Secretaria de Serviços Públicos registrava mais de 90 mil terrenos cadastrados cuja fiscalização era realizada por petições do moradores pelo 156, chegando a mais de 400  petições por semana.

HISTÓRICO DO PLANO

O prefeito Jonas Donizette divulgou na manhã do dia 28 de janeiro, as principais ações que serão adotadas para dotar Campinas de um Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável. O estudo foi realizado em parceria entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a organização internacional World Business Council for Sustainable Development (WBCSD – Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, na sigla em Inglês).

Os estudos começaram em 2014, com o principal objetivo de pensar nas formas de deslocamentos no município, num horizonte de 10 anos, coincidindo com o Plano Diretor. O encerramento dos trabalhos ocorreu com a reunião técnica entre representantes do WBCSD e da Administração municipal, na manhã desta quinta; e, também, a realização do seminário “Os Desafios da Mobilidade Urbana”, na quarta, 27 de janeiro, no Hotel Vitória. A apresentação dos trabalhos ao prefeito foi feita pelo co-presidente do projeto WBCSD, Stephan Herbst.

“Esta é uma resposta de planejamento para os problemas de mobilidade da cidade. A gente sabe que tem um caminho para seguir. Tivemos uma consultoria, sem custos para o município, que apontaram vários dados interessantes. Agora as ações cabem ao Poder Público, mas já temos a indicação de toda a fonte de financiamento”, revelou o prefeito Jonas.

Ações

Dentre as ações apontadas pelo estudo estão: melhorar as integrações entre diferentes modais de transporte público; melhorar as condições de trânsito atual e no futuro; e dar apoio a implementação do projeto dos corredores BRT no Ouro Verde e Campo Grande.

Algumas soluções já estão em curso. A Administração municipal se prepara para lançar o processo licitatório de projetos executivos e obras do BRT. Desde o ano passado, a população conta com o aplicativo “Busão na Hora”, com horários e itinerários dos ônibus, entre outras funcionalidades, em tempo real. E a preparação de uma nova licitação do sistema de transporte público coletivo municipal também está em curso.

Campinas está implantando o Plano Cicloviário, com a construção de mais de 180 km de ciclovias de uso permanente. O objetivo é incentivar o uso da bicicleta para pequenos deslocamentos e sua integração com o sistema de transporte público municipal.

“Nosso Plano de Mobilidade tem uma visão de futuro do transporte e uma visão de futuro do trânsito. Também estamos desenvolvendo o Plano Viário, olhando para Campinas nos próximos 25 anos. Muitas ações já foram iniciadas”, afirmou o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

Projetos futuros

Também será realizado o estudo de viabilidade de um modal de transporte, possivelmente o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ligando o Centro ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Além de ações como: sistema alimentador do transporte; terminais com serviços integrados; melhorias nas paradas de ônibus; prioridade de deslocamento do transporte público; sistema público de bicicletas; carona solidária; e sistema público de compartilhamento de carros.

As ações visam dotar Campinas de um sistema de mobilidade inovador, que atenda a todos os cidadãos, aumentando a possibilidades de escolhas para os deslocamentos das pessoas na cidade. Transporte seguro e fácil, com menos custos, reduzindo emissões de poluentes e de forma mais saudável.

O prefeito Jonas Donizette também pensa, em médio prazo, a possibilidade de adotar um sistema de transporte sobre trilhos, em parceria com o Governo do Estado. “Queremos construir um sistema de transporte público que seja mais prazeroso, na ida e na volta, para a população”, conclui o prefeito.

Outra preocupação apontada no encontro foi com a questão do custo do transporte público. Como equilibrar o fator qualidade com o valor da tarifa, sem a necessidade de subsídio. Alternativas de financiamento do transporte público estão em estudo.

WBCSD

O WBCSD é uma organização internacional que desenvolve o Projeto de Mobilidade Sustentável 2.0 (SMP 2.0). Apenas seis cidades do mundo participam do projeto. Campinas é a única das Américas.. Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, a organização realizou uma pesquisa online sobre mobilidade urbana, no município.

Foram obtidas 3.582 respostas. Do total, 91,6% foram de pessoas que vivem em Campinas. ais da metade dos entrevistados, 51,7%, usa o transporte público para se deslocar.

Com base nas respostas, ações foram estudadas entre o WBCSD e a Emdec. Além de transporte público e trânsito, a qualidade das calçadas também apareceu como preocupação dos munícipes.

POPULAÇÃO SOFRE COM AS CALÇADAS
Comparamos as calçadas criticadas em 2012 e hoje: o problema continua!

Na Rua Hermantino Coelho, árvores na calçada quase impedem a passagem. Já na Rua Adelnio Martins, calçadas totalmente irregulares


Abaixo, a reportagem publicada em 2012 e as mesmas calçadas fotografadas em julho de 2017: