Paolla Miguel quer instituir o Programa Campinas DNA África para cadastrar
descendentes de negros africanos escravizados no Brasil residentes no município
Projeto de lei da vereadora Paolla Miguel (PT) protocolado na Câmara Municipal autoriza a prefeitura a instituir o Programa Campinas DNA África para cadastrar descendentes de negros africanos escravizados no Brasil residentes em Campinas para a realização gratuita de exames de DNA para sequenciamento e mapeamento genético de ancestralidade com a finalidade de localização da origem geográfica e familiar.
“O Brasil foi o último país a abolir a escravidão e Campinas foi a última cidade a pôr fim neste capítulo tão perverso de nossa história. Esta constatação, por si só, nos leva a refletir sobre o lugar de nossa cidade no processo histórico do escravagismo no Brasil e no mundo e sobre a nossa responsabilidade com esta reparação histórica em relação ao período mais longo e mais triste de nosso país”, comenta Paolla Miguel.
Para ter direito ao mapeamento, o interessado deverá solicitar na unidade de saúde mais próxima de sua residência, que encaminhará o pedido à instituição responsável pelo exame, a qual deverá informar ao munícipe o prazo para entrega do resultado.
O projeto prevê que, para acompanhamento do Programa Campinas DNA África será criada uma Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, composta por membros de entidades do Movimento Negro e das que atuem na defesa e promoção da igualdade racial, membros indicados pelo poder público, que componham a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Campinas.
“Um fato corriqueiro na maioria das famílias de origem imigrante, refletido em frases como ‘meu avô era italiano’ ou minha ‘minha bisavó portuguesa’ é negado ou, no mínimo, prejudicado aos povos afro-brasileiros não só pela negligência, mas pelos atos criminosos cometidos pelo próprio Estado. Por isso, esta reparação precisa ser encarada como um dever do poder público”, explica a parlamentar.
