Campinas, 20 de Setembro de 2021
APRENDIZES
13/09/2021
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MPT quer ampliar contratao de aprendizes em Campinas

Audincia coletiva reunir 139 empresas da cidade, e visa ampliar o cumprimento de cota legal; expectativa a criao de vagas para jovens aprendizes

Campinas –O Ministrio Pblico do Trabalho quer ampliar o nmero de vagas destinadas contratao de aprendizes na cidade de Campinas. A instituio, em conjunto com o Juizado Especial da Infncia e Adolescncia (JEIA) de Campinas e o Ministrio do Trabalho e Previdncia, convocou uma audincia coletiva que reunir 139 empresas da cidade, no prximo dia 14 de setembro, s 09:00 horas, de forma virtual, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei n 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Espera-se que a iniciativa provoque a abertura de vagas para jovens aprendizes no municpio. Tambm participaro da audincia representantes de entidades formadoras e do Conselho Municipal da Criana e do Adolescente (CMDCA) de Campinas.

Segundo dados do Observatrio de Preveno e Erradicao do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministrio Pblico do Trabalho e pela Organizao Internacional do Trabalho, com base nos sistemas RAIS e CAGED, h um potencial no municpio de 837 cotas para a contratao de aprendizes.

“As estatsticas demonstram que ainda h um grande gargalo entre a realidade e aquilo que a lei determina, que o oferecimento de vagas segundo lei de cotas. Nosso objetivo conscientizar as empresas dessas obrigaes e, a partir dessa audincia, iniciar um processo de adequao mediante fiscalizaes e instauraes de inqurito civil em face das descumpridoras”, afirma o procurador e coordenador regional da Coordinfncia (Coordenadoria Nacional de Combate Explorao do Trabalho de Crianas e Adolescentes), Rosivaldo da Cunha Oliveira, que representar o MPT na audincia.

Na oportunidade, as instituies apresentaro nmeros oficiais, ditames da lei e benefcios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mo de obra prpria. As empresas, por sua vez, tero a oportunidade de sanar eventuais dvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.

O evento contar com a participao do procurador Rosivaldo da Cunha Oliveira, da juzaTasaMagalhes de Oliveira Santana Mendes, do gerente regional do trabalho Carlos Alberto de Oliveira, do fiscal do trabalho Vanderlei Polizel, do coordenador da Comisso do Jovem Aprendiz do CMDCA de Campinas, Felipe Gonalves e de representantes de entidades formadoras e das empresas.

Trabalho infantil -A aprendizagem tambm uma importante ferramenta no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteo necessria boa formao do jovem. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), realizada no ano de 2019, 1,8 milho de crianas e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o territrio nacional.

Sobre a aprendizagem -A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de mdio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funes demandem formao profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concludo ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vnculo com organizao que oferea Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experincia de aprendizagem, ele deve ter jornada compatvel com os estudos, receber ao menos um salrio mnimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da rea.

Servio

Audincia coletiva – cumprimento de cota de aprendizagem

Dia: 14 de setembro

Horrio: 09h00

Onde: Ambiente virtual

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