MPT processa Município de Campinas pedindo o afastamento do trabalho presencial de servidores da educação com comorbidades e que não tomaram a 2ª dose da vacina

Ação civil pública busca preservar a saúde e a vida dos trabalhadores da educação com comorbidades que ainda não estão completamente imunizados, expostos a risco acentuado, até de morte, diante da Covid-19

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (28/07) ação civil pública contra o Município de Campinas, pedindo em caráter liminar que o Poder Público Municipal seja condenado a afastar das atividades presenciais 185 (cento e oitenta e cinco) trabalhadores vinculados à Secretaria de Educação que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e que ainda não possuem o esquema vacinal completo (14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina), sem prejuízo da remuneração, sob pena de multa diária de 30 mil reais. 

A determinação quanto ao afastamento do trabalho presencial de servidores da educação de Campinas que possuem comorbidades já havia sido feita pelo MPT em maio e, desde então, vinha sendo buscada uma solução entre as partes. Esgotadas as alternativas de negociação e com o objetivo de preservar a vida dos trabalhadores municipais expostos a risco acentuado, até de morte, o MPT ingressou com ação civil pública. No mérito da ação, a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck pede o cumprimento da obrigação solicitada em liminar, sob pena de multa. O MPT pede, ainda, que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 800 mil reais por expor desnecessariamente a risco acentuado os trabalhadores da educação com comorbidades e sem a imunização completa.

Na ação, o MPT sustenta que do total de 5.072 (cinco mil e setenta e dois) profissionais da Educação no Município, cerca de 900 (novecentos) possuem comorbidades, dos quais apenas 185 não estão integralmente imunizados, o que indica o afastado do trabalho presencial de menos de 4% do quadro total. Ainda, esclarece que a data mais longínqua para administração da 2ª dose da vacina nesse pequeno grupo não ultrapassa o fim do mês de setembro.

Além disso, o Órgão Ministerial ressalta que a rede municipal de educação possui 209 (duzentas e nove) unidades escolares, dentre as quais estão distribuídos os 185 servidores com comorbidades que ainda não tomaram a 2ª dose da vacina e em relação aos quais se busca o afastamento do trabalho presencial. Em função disso, é baixo o número de servidores a serem afastados por escola. Portanto, o afastamento desses profissionais por um curto período, sobretudo se considerado que o segundo semestre letivo perdurará até o final do ano, fica evidenciado que não há qualquer prejuízo as atividades escolares presenciais.

Deve-se entender como profissionais com comorbidades aqueles que possuem cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico; bem como dos trabalhadores em tratamento de câncer e daqueles que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.

Histórico - Desde novembro de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) busca garantir a saúde coletiva de professores e funcionários das escolas públicas municipais de Campinas e o cumprimento de todos os protocolos sanitários.

A partir da instauração de inquérito pela instituição, o MPT acionou a Prefeitura Municipal de Campinas (Secretarias de Educação e Saúde), cobrando do Município a adoção de protocolos sanitários que possibilitem a implementação de medidas para reduzir os riscos e a exposição ao contágio da Covid-19. Em audiência, a partir de uma determinação do MPT, as servidoras gestantes da Secretaria da Educação de Campinas foram afastadas das atividades presenciais. 

Em maio desse ano, a instituição determinou que o Município de Campinas afastasse do trabalho presencial servidores da educação que possuam comorbidades até que todos estes trabalhadores (com comorbidades) sejam completamente imunizados. O Município pediu a reconsideração e, desde então, o MPT vem buscando identificar esses profissionais vacinados e em quais condições esses trabalhadores estão exercendo suas funções (presencial ou remoto), bem como as datas de vacinação. Com a estimativa da imunização integral de mais de 90% do quadro de profissionais que possuem comorbidades, o MPT pede agora o afastamento de 185 profissionais que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e que terão seu esquema vacinal completo até o fim de setembro.