Campinas, 21 de Janeiro de 2021
VICES E OS MANDATOS COMPARTILHADOS
13/11/2020
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No ano de 2017, o Instituto Arapya e a Rede de Ao Poltica pela Sustentabilidade – RAPS perceberam a necessidade de realizar um estudo sobre inovaes na representao legislativa no Brasil e no mundo.

Naquele momento, o pas passava por sucessivos escndalos de corrupo e evidncias de desvio de conduta de agentes polticos. Com isso, as duas organizaes estavam interessadas em mapear iniciativas, barreiras e desafios ligados ao universo da representao legislativa em diferentes partes do globo. A representao poltica tem sido alvo frequente de afirmaes que atestam sua crise, sobretudo nos pases ocidentais. Durante muitas dcadas, sua existncia parecia estar calcada numa forte e estvel relao de confiana que se estabelecia entre os eleitores e os partidos polticos, com certa fidelidade dos primeiros em relao aos ltimos.

Nos dias atuais, essa relao mudou e pode ser evidenciada por distintos fatores: no s a fidelidade no est garantida como cresce o nmero de indivduos que no se identifica com partido algum (o que se nota pelos baixos ndices de filiao e militncia), assim como cresce a desconfiana das pessoas nas instituies. No Brasil, pesquisas sobre a confiana dos brasileiros nas instituies mostram um cenrio particularmente difcil para a poltica, colocando o Congresso Nacional, a Presidncia da Repblica e os partidos frequentemente entre as instituies percebidas como menos confiveis.

A despeito dessa (des) confiana, partidos polticos continuam sendo fundamentais no desenho institucional atual para dar coeso ao parlamento e organizar o trabalho legislativo dentro das casas legislativas. A representao poltica e suas transformaes tm sido objetos de estudos da cincia poltica ao longo dos anos. A repetio dessas afirmaes pode nos dar a falsa sensao de que o diagnstico da crise da representatividade no s est claro como tambm consensual. Mas no nos enganemos. Talvez, conforme explicitado por Bernard Manin (1997) em seu clssico trabalho sobre o assunto, MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS 14 estejamos vivenciando no uma crise da representao em si, mas sim de uma forma particular de governo representativo. Estaramos diante de uma nova forma de representao ao tornar os mandatos eletivos mais horizontais e ao compartilhar a tomada de deciso dos eleitos com uma parcela da sociedade?

Seria essa uma nova forma de representao ou seria ela a prpria negao da representao, uma vez que o eleito – detentor da legitimidade conferida por votao popular – abre mo de parte de seu papel ao partilh-lo com parcelas no eleitas da sociedade? Ao promover maior participao da sociedade na tomada de deciso e, em alguns casos, condicionar seu voto pessoal posio dos cidados ou do eleitorado, estaria o eleito indiretamente abrindo mo da figura do partido poltico – e de seu contedo programtico – como orientador de suas escolhas?

Que experincias existem no mundo? O que tem sido feito e quem tem feito algo semelhante no Brasil? Essas so algumas das questes que orientam este estudo, embora no seja inteno dos autores trazer a elas respostas definitivas. O principal interesse colocar luz sobre outros arranjos na tomada de decises de agentes polticos em um mundo em que a comunicao se d de maneira mais horizontal, em tempo real e em que a esfera pblica se encontra fragmentada e polarizada.

Boa leitura!

https://www.raps.org.br/2020/wp-content/uploads/2019/11/mandatos_v5.pdf


Mnica Sodr – Diretora Executiva Rede de Ao Poltica pela Sustentabilidade – RAPS
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