Campinas, 28 de Março de 2024
VICES E OS MANDATOS COMPARTILHADOS
13/11/2020
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No ano de 2017, o Instituto Arapyaú e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS perceberam a necessidade de realizar um estudo sobre inovações na representação legislativa no Brasil e no mundo.

Naquele momento, o país passava por sucessivos escândalos de corrupção e evidências de desvio de conduta de agentes políticos. Com isso, as duas organizações estavam interessadas em mapear iniciativas, barreiras e desafios ligados ao universo da representação legislativa em diferentes partes do globo. A representação política tem sido alvo frequente de afirmações que atestam sua crise, sobretudo nos países ocidentais. Durante muitas décadas, sua existência parecia estar calcada numa forte e estável relação de confiança que se estabelecia entre os eleitores e os partidos políticos, com certa fidelidade dos primeiros em relação aos últimos.

Nos dias atuais, essa relação mudou e pode ser evidenciada por distintos fatores: não só a fidelidade não está garantida como cresce o número de indivíduos que não se identifica com partido algum (o que se nota pelos baixos índices de filiação e militância), assim como cresce a desconfiança das pessoas nas instituições. No Brasil, pesquisas sobre a confiança dos brasileiros nas instituições mostram um cenário particularmente difícil para a política, colocando o Congresso Nacional, a Presidência da República e os partidos frequentemente entre as instituições percebidas como menos confiáveis.

A despeito dessa (des) confiança, partidos políticos continuam sendo fundamentais no desenho institucional atual para dar coesão ao parlamento e organizar o trabalho legislativo dentro das casas legislativas. A representação política e suas transformações têm sido objetos de estudos da ciência política ao longo dos anos. A repetição dessas afirmações pode nos dar a falsa sensação de que o diagnóstico da crise da representatividade não só está claro como é também consensual. Mas não nos enganemos. Talvez, conforme explicitado por Bernard Manin (1997) em seu clássico trabalho sobre o assunto, MANDATOS COLETIVOS E COMPARTILHADOS 14 estejamos vivenciando não uma crise da representação em si, mas sim de uma forma particular de governo representativo. Estaríamos diante de uma nova forma de representação ao tornar os mandatos eletivos mais horizontais e ao compartilhar a tomada de decisão dos eleitos com uma parcela da sociedade?

Seria essa uma nova forma de representação ou seria ela a própria negação da representação, uma vez que o eleito – detentor da legitimidade conferida por votação popular – abre mão de parte de seu papel ao partilhá-lo com parcelas não eleitas da sociedade? Ao promover maior participação da sociedade na tomada de decisão e, em alguns casos, condicionar seu voto pessoal à posição dos cidadãos ou do eleitorado, estaria o eleito indiretamente abrindo mão da figura do partido político – e de seu conteúdo programático – como orientador de suas escolhas?

Que experiências existem no mundo? O que tem sido feito e quem tem feito algo semelhante no Brasil? Essas são algumas das questões que orientam este estudo, embora não seja intenção dos autores trazer a elas respostas definitivas. O principal interesse é colocar luz sobre outros arranjos na tomada de decisões de agentes políticos em um mundo em que a comunicação se dá de maneira mais horizontal, em tempo real e em que a esfera pública se encontra fragmentada e polarizada.

Boa leitura!

https://www.raps.org.br/2020/wp-content/uploads/2019/11/mandatos_v5.pdf


Mônica Sodré – Diretora Executiva Rede de Ação Política pela Sustentabilidade – RAPS
 
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