Em maio deste ano, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma NBR 16747, que estabelece as diretrizes, conceitos, terminologias e procedimentos que irão gerir a prática da inspeção predial em nosso país. Criada pela Comissão de Estudo de Inspeção Predial, a nova norma é aplicável para qualquer tipo de edificação, seja ela pública ou privada, e contribui, principalmente, na padronização dos métodos e práticas a serem seguidos por profissionais capacitados neste tipo de atividade, determinando até mesmo, os estágios mínimos de avaliação.

 Renato Las Casas, explica que a norma tem como propósito verificar e avaliar as condições de conservação e funcionamento de edifícios, prédios e imóveis em geral, e dessa forma, garantir que os mesmos atendam às exigências de segurança e ofereçam as condições necessárias para a circulação e permanência de possíveis frequentadores e/ou moradores. "Durante este processo são avaliados diversos fatores, como, as instalações elétricas, a estabilidade das estruturas de cada construção, sistemas de geração de energia e de combate a incêndios, tratamento da água, para-raios, caldeiras, elevadores, centrais de gás e dentre outros", comenta.

Segundo Renato, a publicação da norma trouxe mudanças positivas para a realização das auditorias. "Ela extingue brechas técnicas de legislações anteriores, que tornaram obrigatórias as inspeções regulares das edificações. E ainda dá fim a um processo de discussões, que começou em maio de 2013, data que foi marcada pelo incêndio na boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul. Com a nova norma, os municípios também passam a ter uma diretiva para elaborar as suas próprias leis relacionadas as inspeções. Isso encerra as discrepâncias que eram bastante comuns entre uma cidade e outra", aponta.

Por fim, Renato ainda expõe que a norma define a inspeção predial como uma avaliação global, com isso, dependendo do caso de cada edificação, o exercício da atividade pode demandar não só da atuação de engenheiros civis, como também de arquitetos, eletricistas, mecânicos e entre outros profissionais. "Essa determinação é muito importante, pois ajuda a prevenir problemas nas estruturas e demais componentes dos imóveis, que muitas vezes podem trazer riscos à segurança das pessoas que frequentam ou habitam estes locais", conclui.

* Diretor Comercial da empresa de revestimentos inteligentes Ecogranito de Belo Horizonte