HÁ MAIS DE SEIS ANOS VERBA FOI LIBERADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM OU MAIS CENTROS DIAS PARA IDOSOS
A reclamação a professora Marta Fontenele Mestre em Gerontologia (Faculdade de Ciências Médicas FCM-Unicamp)
Professora Faculdades Anhanguera

O QUE FOI FEITO NESTE PERÍODO PARA A CRIAÇÃO DOS CENTROS?
ONDE FOI PARA A VERBA DE R$ 1,5 MILHÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DOS CENTROS?


DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CAMARA EM 31/01/2013

Nesta quinta-feira (31/01) a Câmara Municipal de Campinas participou do anúncio da liberação de verba de R$ 1,5 milhão para a construção de um ou mais Centros Dia para o Idoso, ocasião em que o prefeito Jonas Donizette (PSB) e o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, assinaram o Termo de Adesão ao Selo São Paulo Amigo do Idoso.

O presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM) comemorou o anúncio dizendo que esta é uma boa notícia sobre a preservação da vida. “É um esforço envolvendo a prefeitura e o Estado em ações concretas voltadas à população”, afirmou.

O prefeito Jonas Donizette disse que quer discutir com a comunidade sobre o investimento da verba. “Vamos ouvir o Conselho Municipal do Idoso para tomar essa decisão, eu penso que seria ideal construir um grande Centro com fácil localização e com linhas de ônibus adaptados”, falou. Ele informou que determinou que esquipes façam o levantamento das áreas públicas. “Hoje temos falta de terrenos na cidade e eu solicitei um levantamento das áreas públicas ou até de outras que possam ser desapropriadas para a construção de equipamentos públicos na cidade”, completou o prefeito.

Garcia salientou a importância de Campinas aderir ao Selo São Paulo Amigo do Idoso. “Diante da realidade do aumento da população idosa no país nós temos a necessidade de formatar uma política pública voltada ao idoso com oportunidade de atendimento e relacionamentos, não perdendo o vínculo com a família”, enfatizou.

Selo do Idoso

Para receber o Selo, as prefeituras precisam cumprir quatro etapas, num total de 40 ações, entre eletivas e obrigatórias:

1ª: Assinatura do Termo de Adesão;

2ª: Ações obrigatórias para receber o Selo Inicial;

3ª: Ações obrigatórias e eletivas para receber o Selo Intermediário;

4ª: Ação obrigatória e eletiva para receber o Selo Pleno.

Após a assinatura do Termo de Adesão, a primeira ação obrigatória a ser realizada pelos municípios é a criação do Conselho Municipal do Idoso, que terá papel fiscalizador das providências que a prefeitura precisa tomar para ser certificada.

O município também deve se comprometer a traçar um plano de metas. Além disso, deverá fazer o diagnóstico de gestão sobre as políticas já existentes e incluir ações para garantir os direitos dos idosos nos Planos Municipais de Saúde e Assistência Social, por exemplo.

Nas etapas seguintes até a aquisição do Selo Pleno São Paulo Amigo do Idoso, os municípios devem implantar os benefícios previstos no Programa e apresentar novo diagnóstico demonstrando o resultado obtido com as ações desenvolvidas.

Para manter o Selo, o município deve – a cada dois anos – renovar o seu compromisso, medindo o desempenho do que já foi feito e implantando novas ações.

Informações: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas