Campinas, 27 de Junho de 2019
CREMESP X JONAS
03/06/2019
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Cremesp questiona “Mais Mdicos Campineiro”

Para o Conselho, o projeto de lei apresentado no municpio de Campinas contem diversas inconsistncias e precisa ser mais detalhado

O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo (Cremesp) enviou ofcio ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette, solicitando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n 116/19 que institui o “Programa Mais Mdicos Campineiro”.

O Conselho, que no participou dos debates sobre a elaborao da proposta, levanta dvidas sobre sua validade jurdica e constitucional, alm de questionar os seus reais benefcios ao municpio e regio do entorno. Entre outras preocupaes, o Cremesp aponta que a populao pode ser exposta eventual contratao de quadros sem a formao tcnica adequada para o exerccio da Medicina.

No documento enviado Prefeitura, o Cremesp solicita ainda que seja informada a data prevista para a implantao do programa; a quantidade e a identificao de preceptores e explique quais sero os critrios para o peenchimento das vagas, como a exigncia da apresentao de diploma em Medicina revalidado por universidade pblica brasileira, para o caso de formados no exterior.

A proposta legislativa foi submetida votao final pela Cmara Municipal no dia29 de maioe aguarda a sano ou veto do prefeito.