VARA DA JUSTIÇA PARA A MULHER EM CAMPINAS

Vários fatores contribuiram para a conquista e implantação da 1a. Vara contra a VIolência da Mulher em Campinas. A OAB Campinas fez pressão junto ao estado e a população engrossou o  coro com abaixo-assinado.

Em março do ano passado a diretoria da OAB Campinas encaminhou ofício ao governo do Estado de São Paulo, solicitando a criação em Campinas de uma Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher.  No documento, a diretoria justificou a importância de o município ter uma Vara Especializada, face à demanda da cidade, a terceira mais populosa do Estado, e com grande número de casos de violência doméstica e familiar. Entre 2014 e 2015 ou aumento foi de 47 por cento.

Com o mesmo objetivo, em maio, também do ano passado, a OAB Campinas buscou apoio junto a lideranças da região. Para o presidente Daniel Blikstein,“a chegada da nova Vara é uma importante conquista para Campinas e para a população, especialmente para as mulheres que são vitimas da violência e que terão, a partir de agora, uma resposta mais rápida por parte da Justiça e um atendimento especializado”.

 ABAIXO ASSINADO

 Queremos a implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Campinas/SP!

As Varas de Violência Doméstica são uma previsão da Lei Federal nº 11.3400/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. Esta Lei foi criada visando prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi promulgada no Brasil. Determina, em seu artigo 14:

Trata-se de uma garantia legal e um equipamento público dentro do Poder Judiciário indispensável para contribuir e somar na luta pela erradicação da violência de gênero no nosso município, oferecendo atendimento multidisciplinar especializado e garantindo melhor tramitação processual de casos envolvendo violência contra a mulher.

Portanto, nós abaixo-assinados, vimos pelo presente requerer a imediata criação e instalação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Campinas/SP, vcomo forma de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher na nossa cidade.

 A INSTALAÇÃO

 O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10/05), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas, com a presença do presidente e do vice-presidente, respectivamente, desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Artur Marques da Silva Filho, que também representava o corregedor-geral da Justiça.

Segundo o juiz titular da vara, Fábio Luís Bossler, a instalação “é uma conquista para todas as mulheres campineiras, pois cria uma unidade judicial estruturada para propiciar efetiva proteção às vítimas e combate à violência de gênero”. Ele acrescentou: “constitui um marco na história da Justiça na comarca e concretiza o desejo e a luta de diversas pessoas e entidades locais”. O magistrado relatou que “estudos do Instituto Maria da Penha, que leva o nome da mulher que lutou pela condenação de seu marido agressor, indicam que a cada sete segundos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Em Campinas, lamentavelmente, a realidade não é diferente. Tanto é que se estima, de pronto, a redistribuição de aproximadamente 7 mil feitos que tramitam atualmente nas varas criminais deste Foro Central e nas cumulativas do Foro da Vila Mimosa para a unidade hoje instalada”.