Campinas, 12 de Dezembro de 2017
LIMINAR PERMITE FECHAMENTO DE RUA NO PARQUE DAS FLORES
06/11/2017
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O Residencial Parque das Flores voltou a ter acesso monitorado por duas portarias, depois que a abertura que havia na esquina das ruas Egle Moretti Belintani com Rafael Saglioni foi fechada, no dia 02 de novembro. O fechamento foi feito, segundo a Associao de Moradores, depois que a Prefeitura tomou conhecimento formalmente da liminar renovada em maro. O Poder Executivo ainda no se manifestou oficialmente sobre o assunto.

Rildo Gorayb, presidente da Associao dos Moradores explica que a liminar renovada em maro deste ano estava ‘perdida’ na Prefeitura, e foram necessrios vrios contatos com as Secretarias de Negcios Jurdicos e de Urbanismo para que a deciso judicial fosse efetivamente reconhecida. “S depois disso restabelecemos o fechamento do acesso lateral, o que foi feito por moradores voluntrios durante o feriado, j que os custos do fechamento so arcados pela Associao”, explica.

O Residencial Parque das Flores solicitou o fechamento das seis ruas do bairro em 1998. Em 2013 recebeu uma liminar favorvel para permanecer fechado. E em maro de 2017 teve a renovao da liminar, com validade at o final do processo (quando transitar em julgado, ou seja, quando no houver mais como recorrer). Por isso, segundo o presidente da Associao de Moradores, “o fechamento no tem nada de ilegal, apenas estamos buscando nossos direitos e fazendo o que a liminar permite”.

O ‘direito de ir e vir’

As manifestaes contrrias ao fechamento so, na opinio de Rildo, infundadas. “No temos nenhum equipamento pblico no interior do residencial - como praa de convvio comum, centro de sade, escola etc – e mesmo assim ningum impedido de entrar, seja pedestre ou veculo. Temos um acesso monitorado, com cmeras e duas portarias onde quem no morador s precisa dizer o nome e onde vai, mas no impedido de entrar. Para fazer esse esquema das portarias funcionar adequadamente, temos que manter fechados os acessos laterais e foi isso que restabelecemos”, afirma.

O posicionamento apoiado pela maioria (80%) dos moradores do Residencial, garante o presidente, citando o estatuto da Associao de Moradores. Ele acrescenta que h 15 anos todos os custos relacionados a segurana e a conservao do bairro – como manuteno do asfalto, sinalizao e outros – so assumidos integralmente pela Associao, com rateio das despesas entre as 250 famlias que moram no bairro. E ressalta ainda que 100% dos moradores da Rua Rafael Saglione so favorveis ao fechamento da rua.

Nova lei favorece regularizao

A nova Lei Federal n 13.465/2017, sancionada em 02/08/2017, dispe sobre a regularizao fundiria rural e urbana e trata da regulamentao dos condomnios fechados ou com acesso monitorado. “O Parque das Flores atende as exigncias dessa legislao no item acesso monitorado e j solicitou o enquadramento junto Prefeitura”, conta Rildo. Em Campinas existem cerca de 200 bolses residenciais que tambm aguardam esse enquadramento.

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