Campinas, 23 de Janeiro de 2018
PLANO DIRETOR, UM PROCESSO FRUSTRANTE - J. Furtado
31/10/2017
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Jos Furtado -Coordenador do Campinas Que Queremos - josefurtado@campinasquequeremos.org.br

O Plano Diretor de Campinas foi encaminhado pela Prefeitura, em 29/09, para a Cmara onde recebeu a numerao PLC57/2017. Depois de 3 anos do processo de elaborao, seria de se esperar que os cidados que se dedicaram tempo na participao nos encontros do Frum pelo Plano Diretor Participativo, nos eventos promovidos pela PMC e outras instituies, e em reunies de Conselhos Municipais, estivessem todos se sentindo orgulhosos e felizes por terem tido a oportunidade de trabalhar em prol de um futuro promissor para os moradores e para a qualidade de vida em Campinas.

Infelizmente no me considero orgulhoso do que resultou deste enorme esforo coletivo. E, coloco aqui o desafio para que se manifeste aquele que se considere orgulhoso tanto com a qualidade do contedo deste Projeto de Lei que passa a tramitar na Cmara, quanto com o processo que levou a este resultado. O processo de elaborao conduzido pela PMC foi confuso e, podemos afirmar, desprovido de legalidade.

Confuso desde seu incio na medida em que o executivo colocou o carro na frente dos bois ao contratar uma empresa para tratar da legislao de uso e ocupao do solo (LUOS) quando deveria ter se dedicado primeiramente a envolver a sociedade em discutir seus anseios quanto ao futuro da sua Cidade e na qual pretendem viver e criar seus filhos. Convocado para reunies ora da LUOS ora do PD e de volta a LUOS, o morador prescindiu de informaes necessrias para o entendimento do contexto de cada uma destas leis e de seus respectivos contedos.

No quesito acesso informao o Executivo se comportou durante todo o processo, e ainda se comporta, como se dono fosse das informaes pblicas s quais todo cidado tem direito constitucional de acesso. E mesmo quando confrontado pelo uso da Lei de Acesso Informao, fez questo de dificultar o trmite interno do pedido e at fornecer informaes incompletas.

O desrespeito aos direitos do cidado e a ilegalidade que permeou o processo, culminaram com o encaminhamento do PD para a Cmara de Vereadores sem que ANTES o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) tenha emitido seu Parecer, como define a Lei Orgnica (LO) do municpio, em seu Art. 174.

O CMDU um frum de voluntrios, representantes da sociedade e do mercado. Ainda est estudando a proposta do executivo j tendo realizado cerca de 40 horas de reunies e embora seu parecer ainda esteja em elaborao, j sabido que diversos aspectos da proposta sero questionados, sendo que muitos destes, caso no sejam alterados ou corrigidos podem gerar graves problemas para a gesto da Cidade.

Num contexto em que a interpretao do Art. 174 ainda gera polmica, o CMDU consultou o Ministrio Pblico Estadual (MPE), em 06/10, no intuito de esclarecer qual seria o procedimento correto. O posicionamento do MPE foi claro e resultou em pedidos ao Executivo para que retire o PD da Cmara e ao Legislativo para que suspenda sua tramitao, e que ambos aguardem que o CMDU emita seu Parecer. O no atendimento solicitao do MPE torna juridicamente questionvel todo o processo de elaborao e aprovao do PD.

Considero que o CMDU e a sociedade campineira esto sendo desrespeitados e no h como estar feliz.

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