Campinas, 28 de Março de 2024
REUNIÃO DEBATERÁ IMPASSE NO PLANO DIRETOR
10/10/2017
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O impasse criado pelo pedido do Ministério Público para que o Executivo retire o projeto do Plano Diretor apresentado à Câmara de Vereadores será debatido nesta quarta-feira (11/10) em reunião na Câmara de Vereadores. Devem participar o presidente do Legislativo, vereador Rafael Zimbaldi, o secretário de Planejamento e Urbanismo Carlos Santoro, a diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o promotor Valcir Kobori, que até o final da tarde não havia confirmado a presença.

A posição do Executivo diante da notificação do MP foi solicitada, mas a assessoria de Imprensa da Semurb informou, por volta das 17h30, que a Prefeitura ainda não havia sido notificada. Contraditoriamente, nesse horário a reunião na Câmara para tratar do assunto, inclusive com o secretário Santoro, já estava agendada.  

O Plano Diretor Estratégico de Campinas deveria ter sido encaminhado à Câmara de Vereadores junto com o parecer do CMDU, como manda a Lei Orgânica do município. Isso não foi feito e o Ministério Público solicitou a correção dos procedimentos. 

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