Campinas, 17 de Outubro de 2017
AGENDADAS NOVAS REUNIÕES SOBRE O PLANO DIRETOR
04/08/2017
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AGENDA PÚBLICA

No dia 08 de agosto a equipe técnica da Secretaria de Planejamento se reúne com os vereadores para apresentar o escopo principal de suas propostas, em reunião fechada.

Nos dias 12 e 19 de agosto estão programadas reuniões abertas com a população para apresentação da atual proposta, no salão vermelho do Paço Municipal, das 8h30 às 13 h. A Minuta de Lei que será apresentada está disponível no https://planodiretor.campinas.sp.gov.br

No dia 21 de agosto o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) deve receber a proposta final para avaliar e emitir parecer. Só depois do parecer do órgão é que o documento será encaminhado à Câmara Municipal para ser votado. 

Povo organiza manifestações contra Prefeitura

Por um Plano Diretor que olhe para o cidadão e não apenas para os interesses imobiliários é o foco das manifestações populares que acontecem em Campinas no sábado, dia 05 de agosto. As 10 h na área da banca central de Barão Geraldo e às 14 h no Centro de Convivência Cultural, no Cambui. O movimento de protesto contra a proposta da Prefeitura reúne representantes da sociedade civil, entidades e associações de bairro.

Segundo entidades organizadoras do movimento, a proposta apresentada pela Prefeitura ainda está inconsistente e obscura. Prova disso é o capítulo das diretrizes viárias, que continuam com o carimbo ‘Em Revisão’ na atual proposta. Mesmo com a recomendação do Ministério Público em adiar a entrega da minuta de lei até que se reúna as informações dos planos setoriais (como a mobilidade urbana, por exemplo), a prefeitura reafirma a disposição de encaminhar ainda em agosto o documento para a Câmara de Vereadores.

Representações ao MP

Duas representações populares foram feitas junto ao Ministério Público em junho, descrevendo os vícios de procedimento da Prefeitura no encaminhamento das discussões. Um deles aborda os documentos referentes ao Plano Diretor que não foram disponibilizados com antecedência à população, não divulgou adequadamente os conteúdos do que estava propondo e nem noticiou em tempo a chamada para as reuniões nos bairros.

Outro exemplo citado nas representações foca no não cumprimento, por parte da Prefeitura, dos procedimentos que deveriam garantir a participação popular. Embora a metodologia aprovada especifique a entrega das versões das propostas no mínimo 15 dias antes das reuniões com a população, a segunda versão do Plano foi entregue apenas na véspera da reunião que a debateria.

Importância do PD

O Plano Diretor Estratégico de Campinas estabelece as políticas de desenvolvimento e de expansão urbana do Município, define diretrizes para as políticas setoriais e prevê os instrumentos urbanísticos para a sua implementação e gestão. A participação da população é importante porque os cidadãos precisam entender o que muda no seu bairro e ter clareza dos instrumentos que norteiam o desenvolvimento da cidade.

 

 

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