Remediação vira um ‘nó cego’

Uma nova etapa da licitação que seleciona uma empresa para elaborar o Plano de Intervenção na área contaminada do bairro mansões Santo Antonio foi realizada no dia 31 de outubro, com a apresentação da documentação de habilitação (comprovação de competência técnica, econômico financeira e jurídica) de 11 empresas (cujos nomes não foram divulgados) interessadas em participar do certame. Essa documentação está sendo analisada pelas Secretarias do Verde e de Administração, que não estabeleceram um prazo para concluir o trabalho.

A próxima etapa será a publicação no Diário oficial do município dos nomes das empresas habilitadas, com a divulgação da data para abertura dos envelopes com as propostas de preços.

A vencedora deverá elaborar Investigação Ambiental Detalhada Complementar, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção na área contaminada do Mansões Santo Antonio.

O processo de licitação já foi adiado três vezes, as primeiras em função de dúvidas técnicas, mas depois porque a empresa Index Ambiental entrou com um pedido de impugnação do processo. Embora a Secretaria do Verde não tenha respondido o questionamento sobre as razões de impugnação, tudo indica que a empresa considerou que exigências do edital restringiam a participação.

No dia 31/10 o Diário Oficial do município publicou a negativa de provimento ao pedido, por isso o processo teve continuidade com a entrega dos envelopes.

Memória:

EM 2013, ENTREGA FESTIVA DE DOCUMENTOS

Há exatos três anos o texto que segue grifado abaixo foi  publicado no site do Jornal, sob o título acima,  junto com a notícia da entrega do relatório pela Aecom ao prefeito da época e reeleito (http://www.jornalaltotaquaral.com.br/noticia.php?cod=2085).

Naquele dia as autoridades responsáveis por solucionar o problema da contaminação e devolver o que é de direito a compradores de apartamento dos blocos B e C, disseram: “Quanto à revisão do decreto que proíbe construções ou a liberação dos blocos B e C do Parque Primavera, o grupo de trabalho irá debater essas questões de maneira mais detalhada”, afirmou o prefeito Jonas Donizete.

O texto, portanto, continua tão atual como naquele dia 19 de novembro de 2013 quando  foi publicado pois a situação dos compradores de apartamento dos blocos interditados continua exatamente a mesma: sem os apartamentos que compraram e pelo qual pagaram e sem que ninguem se responsabilize pelo prejuízo deles.

Naquele dia também o dono da Concima, que construiu o condomínio e presente ao evento festivo disse: “Não contaminamos terreno nenhum e nem interditamos prédio algum.” Só faltou completar dizendo que não deve nada aos compradores que não têm os imóveis pelos quais pagaram.

A VELHA CONTAMINAÇÃO E O NOVO RELATÓRIO
19 de novembro de 2013 às 11:22, por Gilberto Gonçalves

Pois é, a velha contaminação, de 1973 a 1996, pela Proquima (fábrica de solventes da família campineira Farjalah) no bairro Mansões Santo Antonio acabou gerando pouco ou quase nenhum prejuízo para a empresa que se mudou do local para o distrito Industrial carregando apenas algumas multas aplicadas pela Cetesb. Ela vendeu o terreno para a Construtora Concima que projetou um conjunto de prédios de apartamentos para o local. Iniciadas as obras, a notícia de contaminação do solo ganhou publicidade e o empurra empurra entre as partes envolvidas teve inicio lá por volta do ano  2.001.

Cetesb, Prefeitura, Ministério Público, moradores e proprietários de apartamentos impedidos de ocupar seus imóveis se engafinham, de lá para cá, com ações, algumas estapafurdias, de todas as partes. Gente simples que empenhou toda a economia em pequenos apartamentos onde provavelmente moraria o resto da vida acabou no meio do emaranhado técnico, jurídico e político sem saber o que fazer.

Ontem mais uma etapa desta história quase macabra aconteceu na prefeitura municipal. A Aecom - uma empresa de estudos ambientais - entregou ao  prefeito o relatório, com mais de mil páginas, sobre uma nova análise da situação.

Novidade? Nenhuma. A contaminação, considerada grave, que estava lá há mais de 20 anos, continua a mesma. Tão grave quanto antes, sem tirar nem por, com os índices apavorantes de cloreto de metila e benzeno, substâncias consideradas cancerígenas, tão elevados como na primeira análise realizadas há décadas.

E daí?

Bem, moradores e proprietários de terrenos impedidos de levantar sequer um muro viram mais uma vez a situação se repetir como em várias outras. A contaminação é novamente constatada e o perigo também. Mas o relatório é  apenas mais uma ponta do  fio da meada do emaranhado. ele precisar seguir para a Cetesb que, por certo exigirá tempo para analisar as mais de mil páginas. ele seguirá também para outro órgão estadual, o DAEE - Departamento de Água e Energia elétrica do estado de São Paulo, que, por sua vez, também, exigirá tempo para analisar o calhamaço de dados.

Por sua vez o prefeito, como é próprio de quem ocupa o cargo, criou um grupo técnico para acompanhar o caso. Nem morador nem proprietário de terreno estão representados. Eles vão, mais uma vez, esperar pela boa vontade dos “órgãos competentes”. Enquanto isto, os que moram nos prédios localizados na área crítica vão continuar inalando cloreto de metila e benzeno que exala do solo. Como o técnico da Aecom enfatizou que seriam necessários cerca de 50 anos para que as substâncias chegassem a causar câncer em alguém, é bom andar rápido pois, a contar do início da contaminação do solo  em 1973, lá se foram 40 anos. Assim, não precisa fazer muita conta para concluir que estão faltando só mais dez para os cancerosos do Mansões Santo Antonio começarem a dar as caras...

Salve-se quem puder!